DIVISÃO DE RESERVAS E PARQUES ESTADUAIS – DRPE
UNIDADE: ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JURÉIA - ITATINS

Legislação
Decreto Estadual n.º 31.650, de 8 de abril de 1958 cria a "Floresta Remanescente" na Serra dos ltatins - Reserva Estadual dos ltatins.
Resolução 11- tombamentos do Maciço da Juréia, , de 25 de julho de 1979 (SÃO PAULO, 1986b).
(Decreto Federal n.o 84.973 de 29/07/80) - foi criada a Estação Ecológica da Juréia com 23.600 há ( destinada a abrigar as usinas nucleares Iguape 4 e 5, do Programa Brasileiro de Centrais Nucleares ).
Decreto Federal n.º 90.347, de 23 de outubro de 1984 e Decreto Federal n.º 91.892, de 06 de novembro de 1985 – Criação da APA de Cananéia, Iguape e Peruíbe.
Decreto n.º 91.889, de 05 de novembro de 1985 (BRASIL,1986g).- Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico da Ilha do Ameixal.
Resolução 40, de 06 de junho de 1985 (SÃO PAULO, 1986c) Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT)- Tombamento da Serra do Mar e de Paranapiacaba.
Decretos Estaduais n.º 26.714, 26.715, 26.716 e 26.717, de 6 de fevereiro de 1987- Utilidade pública para fins de desapropriação de toda a área da Estação ecológica de Juréia-Itatins.
Lei Estadual n.º 5.649, de 28 de abril de 1987 ( Diário Oficial do Estado de São Paulo de 29/04/1987 - V.97, nº 079 )- Cria a Estação Ecológica de Juréia-Itatins.

Coordenadas geográficas:
24º18`47`` e 24º 36`10`` - latitude sul.
47º00`03`` e 47º30`07`` - longitude oeste.

Área total:
79.230 ha

Amplitude:
Gradiente altimétrico desde o nível do mar até cerca de 1.400 metros.

Municípios abrangidos:
Peruíbe ( Região Metropolitana da Baixada Santista); Iguape, Itariri e Miracatu ( Vale do Ribeira ).

Clima:
O clima predominante segundo Köppen é o Cfa, definido como tropical úmido, sem estação seca, sendo a temperatura do mês mais quente superior a 22o C e o total de chuvas no mês mais seco superior a 30mm (Lepsch et al, 1990).

Geologia:
Conforme IPT (1981), os morros e serras estão inseridos no Complexo Costeiro do período Pré-Cambriano e as planícies, do Cenozóico, são caracterizadas por constituir sedimentos marinhos e mistos, continentais indiferenciados e da Formação Cananéia.

Geomorfologia:
Caracterizada pelas Unidades Morfoesculturais do Planalto Atlântico. Este é constituído pelas Escarpas, Serra do Mar e Morros Litorâneos e Planície Litorânea (Ross, 1997).

Pedologia:
A área apresenta solos do tipo Latossolo Vermelho-Amarelo; Associação Podzólico Vermelho-Amarelo + Cambissolo Distrófico; Associação Podzol + Podzol Hidromórfico + Solo Orgânico Tiomórfico; Associação Cambissolo Distrófico + Podzólico Vermelho-Amarelo Distrófico + Cambissolo Latossólico Álico; Glei Pouco Húmico Endotiomórfico + solos Gleizados Indiscriminados; solos Orgânicos Endotiomórficos + Solos Gleizados Indiscriminados; e Associação Solos Litólicos Distróficos + Cambissolos Distróficos + Afloramento Rochoso (Lepsch et al, 1988).

Tipos de ecossistemas
Bioma Predominante: mata atlântica e ecossistemas associados.

Vegetação:
Predominância da Floresta Ombrófila Densa, embora exista um conjunto de comunidades vegetais interrelacionadas que ocupam ambientes diversos.
Grande diversidade de espécies da flora representadas pelas famílias de orquídeas, de canelas (Nectandra sp e Ocotea sp), quaresmeiras (Tibouchina sp), angico (Piptadenia sp), maçaranduba (Persea sp), jacarandá (Machaerium sp), cedro (Cedrela fissilis), guapuruvu (Schizolobium sp), jatobá (Hymenaea sp), palmito (Euterpe edulis). latirostris).

Fauna:
Onça-pintada (Panthera onca), onça-parda ou sussuarana (Felis concolor), anta (Tapirus terrestris), quati (Nasua nasua), paca (Agouti paca), veado (Mazama sp), cateto (Tayassu tajacu), a queixada ou porco-do-mato (Tayassu pecary), a lontra (Lutra sp), cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), mão-pelada ou cachorro-do-mangue (Procyon cancrivorous), irara ou papa-mel (Eira barbara), preguiça (Bradypus torquatus), mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides), macaco-prego (Cebus apella), bugio (Alouatta fusca) e diferentes espécies de caxinguelês (Sciurus), entre outros.. Das aves ocorrem: jacutinga (Pipile jacutinga), jacu (Penelope obscura), jaó (Crypturellus sp), macuco (Tinamus solitarius), sabiacica (Trichlaria malachitaceae), tucano-de-bico-preto (Rhamphastus vitelinus ariel), tucano-de-bico-verde (Rhamphastus dicolorus), gavião-pombo (Leucopternis polionota e L. lacernulata), diversos bacuraus (Caprimulgidae) e surucuás (Trogonidae). Também é área de ocorrência do jacaré-de-papo-amarelo (Caiman)

Ocupação humana:
Famílias Tradicionais- 118 *
Adventícios antigos- 107*
Adventícios recentes- 140 *
ocupação Indígena: 9 famílias ( 1999 )
* segundo Cadastro Geral de Ocupantes da EEJI ( 1990 ).

Recursos Hídricos:
Os principais rios: Una do Prelado ou Comprido ( aproximadamente 50 Km) , Verde(3 Km de extensão) ,
Grajáuna, Guaraú, Branco, Despraiado, Aguapeú e Cabuçú.
O rio Una do Prelado é um dos mais importantes da região e serve como bacia da captação dos diversos rios que descem a vertente norte da Serra da Juréia e a vertente atlântica da Serra dos Itatins. Esse rio percorre e não tem uma nascente propriamente dita. Suas águas posuem uma coloração escura devido a presença de acidos úmicos proveniente da região onde capta suas águas, o banhado grande. É dominado pela influência de maré na maior parte de sua extensão.
O Rio Verde, que é o principal canal de drenagem do maciço da Juréia, é completamente diferente do Una. Também é influenciado pelas marés, porém um rio mais ou menos claro.

Situação Fundiária:
Demarcação: ainda não realizada.
menos de 20% da área totalmente regularizada.

Aspectos históricos:
O rio Una teve uma grande importância na economia do Vale do Ribeira, por ter sido uma das portas de entrada das bandeiras portuguesas e, entre século XVIII e XIX, o principal meio de escoamento do arroz produzido em toda a região, o que transformou Iguape em um dos principais pólos de desenvolvimento econômico do Estado. Mas, foi também ao longo dessa planície que os primeiros assentamentos no Vale do Ribeira ocorreram, através de povos indígenas ancestrais de grupos atuais e, a partir do século XVII, a partir de povoados que formaram os núcleos familiares ancestrais da atual população caiçara.

Principais ameaças:
Extração de produtos agroflorestais.
Caça.
Expansão urbana.
Turismo desordenado.
Invasão por espécies exóticas.

Sede Administrativa:
Estrada do Guaraú nº 4.164
Caixa Postal 159
Peruíbe – SP
CEP. 11.750-000
FONE / FAX 13- 3457.9243
Email: jureia.itatins@iflorestal.sp.gov.br

Núcleos:
Perequê ( Estrada do Guaraú,4.164 – Peruíbe – f. 13-3457.9448 ). ( 3 )
Arpoador ( Peruíbe ). ( 1, 2, 3 )
Barreirinho ( Iguape ). ( 3)
Grajaúna/Rio Verde ( Iguape ) (1, 3)
Praia da Juréia ( Iguape ). ( 2,3 )
Despraiado ( Iguape ). ( 1, 2,3 )

Uso atual dos Núcleos:
( 1 ) Apoio à Pesquisa, ( 2 ) Educação Ambiental, ( 3 ) Operacional e Fiscalização.

Responsável:
Engº Ftal Joaquim do Marco Neto
Analista de Recursos Ambientais.
Respondendo pelo Expediente.

Portaria do Diretor Geral de 23 -7-99
Dispõe sobre normas para desenvolvimento de trabalhos de educação ambiental para grupos organizados na Estação Ecológica Juréia-Itatins - EEJI

1. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO - PEA/EEJI:
O Programa de Educação ambiental/EEJI tem o objetivo de informar e educar os visitantes promovendo atividades de Educação Ambiental junto a grupos organizados, agências de ecoturismo, unidades de ensino Estadual, Municipal e Particular, organizações que desenvolvam atividades educativas na área de meio ambiente; orientar na preparação e desenvolvimento dos trabalhos e preparar os ambientes naturais para desenvolvimento dos estudos.

2. DAS NORMAS GERAIS:
a) As visitas só serão permitidas com o acompanhamento de Monitor Ambiental (um monitor para no máximo cada vinte visitantes) formado por curso com base na Resolução SMA/SP-32, de 31/03/98, que regulamenta a visitação pública e credenciamento de guias, agências, operadoras e monitores ambientais, para o ecoturismo e Educação Ambiental nas Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, que tenham cumprido estágio de 120 horas em Unidades de Conservação do Estado de São Paulo e estejam credenciados na E.E.J.I./ I.F/ S.M.A..
b) Somente será permitida a visita do grupo que estiver munido de autorização da Prefeitura Municipal de Peruíbe e E.E.Juréia-Itatins / IF.
c) O responsável está ciente que não poderá pernoitar na área, nem ultrapassar o limite estabelecido nos locais destinados dos Trabalhos de Educação Ambiental.
d) Não poderá ser coletado, em hipótese alguma, qualquer espécie animal, microrganismos, vegetal ou mineral da Estação Ecológica;
e) O uso de aparelhos sonoros, uso de fogo ou fogueira, alimentar ou perturbar a fauna local, deixar lixo durante a visita, entrar com animal doméstico e outras condutas que possam agredir o meio bio-físico, são terminantemente proibidas.
f) Os lanches só serão permitidos em áreas destinadas pela EEJI / IF, para este fim.
g) Os trabalhos poderão ser cancelados a qualquer momento se o EEJI / IF considerar conveniente, quer por motivos de segurança, administrativos, desrespeito às normas, funcionários e moradores da EEJI e outros.
h) A Administração e os Guardas-Parques da EEJI não serão responsáveis por quaisquer acidentes que possam ocorrer com os visitantes durante os trabalhos.
i) Caso o grupo visitante necessite cancelar a visita, deverá ser comunicado com antecedência de uma semana da data reservada, ao PEA, pelo telefone (013) 4579243.
j) O período anual disponível aos trabalhos de Educação Ambiental fica estabelecido de 15 de março à 30 de junho e de 1º de agosto à 15 de dezembro em todos os dias da semana entre as 8:00 e 17:00 hs., com exceção de feriados.
k) Será permitido o máximo de cem (100) e o mínimo de 15 (quinze) pessoas por dia para cada grupo , sendo permitido o total de 200 pessoas por dia na EEJI, dois grupos não poderão visitar o mesmo núcleo no mesmo período.
l) As áreas destinadas aos trabalhos de Educação Ambiental poderão ser interditadas ou alteradas, a qualquer momento, por motivos de ordem administrativa, estrutural ou ambiental.
m) Todas instituições, empresas ou grupos organizados interessados em visitar a EEJI, para fins de Educação Ambiental, serão obrigatoriamente cadastrados por meio de uma ficha padrão, a ser enviada juntamente com estas Normas Gerais de Visitação pelo P.E.A./EEJI.
n) O responsável pelo grupo , deverá orientar e controlar seus componentes, para que não trafeguem ou visitem áreas que ofereçam riscos de acidentes, assim como, costões rochosos próximos ao mar, abismos, mata fechada, mar revolto em maré alta ou com forte correnteza e cachoeiras com poço profundo e com forte vasão de água.
o) É obrigatória a assinatura de um termo de compromisso dando ciência sobre as normas gerais, pelo responsável nomeado no item "3 b.2", a ser entregue na Administração do EEJI/P.E.A.
p) O desenvolvimento dos trabalhos, bem como, e comportamento de cada grupo, serão avaliados pelo P.E.A./EEJI ou por um Monitor Ambiental autorizado, através de uma ficha de avaliação formulada pelo P.E.A/EEJI
q) A EEJI autorizará somente os grupos que cumprirem as exigências do item 3.
r) É obrigatório que todos os grupos visitantes estejam munidos de um estojo com medicamentos básicos para Primeiros Socorros.
s) Qualquer descumprimento dos itens acima implicará na não concessão de novas autorizações para o responsável, escola, empresa ou organização no período de um ano.

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM GRUPOS ORGANIZADOS:

a. Encaminhar Ofício para:
Estação Ecológica de Juréia-Itatins
A/C do Programa de Educação Ambiental
Estrada do Guaraú, 4164
CEP: 11750-000 CP.159 , Peruíbe-S.P.
Telefax: (013) 457-9243
b. Informações necessárias contidas no Ofício:
b1. Nome da instituição e endereço para correspondência;
b2. Nome, RG e telefone do(s) responsável(s);
b3. Número de pessoas que compõem o grupo;
b4. Data para visita e horário de chegada à EEJI;
b5. Local a ser visitado;
b6. Apresentação em anexo do Plano de Trabalho para Educação Ambiental contendo minimamente:
• Cronograma de atividades (início e término) em cada núcleo visitado;
• Métodos e disciplinas de ensino aplicados nas atividades, conceitos de Educação Ambiental referentes aos ambientes visitados, abordados no trabalho;
• Objetivos a serem alcançados com o trabalho;
• Nome e qualificação do responsável pelo desenvolvimento das atividades do plano de trabalho.
• Para os grupos organizados que não sejam Institutições Educacionais, agências, operadoras ou organizações que trabalhem com educação Ambiental, poderão optar pelo Plano de Trabalho padrão elaborado pelo P.E.A./EEJI

4. DOS NÚCLEOS DESTINADOS AOS TRABALHOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Núcleo Itinguçu ( Cacheira do Paraíso)
Acesso: Município de Peruíbe, Estrada Guaraú-Una e Estrada do Paraíso;
Limites: Do estacionamento até a 1º queda d'água após o início do tobogã.
Núcleo Vila Barra do Una
Acesso: Município de Peruíbe, Estrada Guaraú-Una;
Limite: Da foz do Rio Una até a Praia da Desertinha, somente pela Praia, usando como acesso a trilha do costão do Caramborê e Trilha da Desertinha.
Manguezal do Guaraú
Acesso: Município de Peruíbe, Estrada do Guaraú, Rua do Telégrafo
Limite: Da 1ª ponte de madeira que cruza a rua do Telégrafo até a 1ª margem do rio Guaraú, somente utilizando as trilhas já existentes.
Núcleo Praia da Juréia e Trilha do Porto do Prelado;
Acesso: Município de Iguape, Estrada da Barra do Ribeira, Praia sentido leste.
Limite: Da Vila do Prelado até o Porto do Mariano utilizando somente a trilha já existente e da Vila do Prelado até o início do Costão da Juréia acessando somente pela Praia.

5. DOS PRAZOS:
a) O Ofício e Plano de Trabalho devem ser encaminhados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para a visita;
b) O Plano de Trabalho será avaliado no prazo de 5 (cinco) dias pelo PEA/EEJI;
c) Se aprovado o Plano de trabalho, será emitida uma autorização pelo PEA/EEJI em até 5 (cinco) dias úteis após a data de aprovação para o endereço do item 3 b.1).

6. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
a) Para contatar a PEA/EEJI ligue para (013) 457 9243; Segunda, Quarta e Sexta-feiras das 08:00 às 12:00 hs;
b) A Prefeitura Municipal de Peruíbe efetua a cobrança de taxa para a entrada de ônibus (excursionista ou não) dentro dos limites da cidade, desse modo é necessário solicitar-lhes autorização, após aquisição da autorização da EEJI, através de:
"Prefeitura Municipal de Peruíbe, Defesa Social
Fone: (013) 455 2232 ; Fax: (013) 455 4034";
c) A EEJI não dispõe de atendimento médico nos núcleos, sendo este somente encontrado no município de Peruíbe.
d) Em áreas de Mata Atlântica o clima é normalmente mais úmido e instável; por isso, orienta-se os visitantes a virem com roupas, leves (em períodos de calor) e de cores vivas, calçados de solado resistente e trazerem uma troca de roupa para o caso de serem surpreendidos por uma chuva repentina.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.