Apresentação


Criado em 27 de Setembro de 1993 pelo Decreto Estadual No 37537, o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos é o primeiro parque marinho do Estado de São Paulo, sob a administração do Instituto Florestal, órgão da Secretaria do Meio Ambiente, responsável pela administração das Unidades de Conservação do Estado.

O Parque abrange áreas emersas (Laje de Santos e Rochedos conhecidos como Calhaus) e imersas (parcéis, fundo arenoso e a coluna d’água). A Laje de Santos, assim como provavelmente os Calhaus e as outras lajes e parcéis que compõem o Parque, é uma formação rochosa granítica. Sua porção emersa com formato que lembra uma baleia, tem 550m de comprimento, 33m de altitude e 185m de largura, sendo a declividade mais acentuada no lado exposto ao embate de ondas (sul-sudeste). No lado norte, mais abrigado, a declividade é mais suave. A profundidade em ambos os lados atinge 30m.

Nos Calhaus, com altitude aproximada de 14 metros, observa-se um hidrodinamismo maior do que na área da Laje, de modo que as correntes são mais intensas e com direção mais variável. Como resultado do trabalho erosivo, as rochas apresentam formações de arcos e túneis. A profundidade nesta área chega aos 42m, que é a maior profundidade observada na área do Parque, segundo carta náutica.

Conceitualmente, a denominação laje se refere a uma formação rochosa em área marinha que, acima dos níveis alcançados pela água do mar, praticamente não possui vegetação, à exceção de algumas gramíneas e outras espécies rasteiras, distinguindo-se assim das ilhas, onde se encontra vegetação arbustiva e arbórea.  Difere também dos parcéis porque estes permanecem submersos, ao passo que as lajes sempre têm uma porção emersa.

O Parque é um local de grande interesse para a conservação da diversidade biológica na costa do Estado de São Paulo, uma vez que a ausência de outras formações rochosas ou ilhas em áreas próximas acarreta grande concentração de peixes de passagem e recifais na área. Cardumes de espécies de importância comercial como bonitos, sardinhas, olhetes e outros são frequentemente observados na área do Parque, onde encontram abrigo, alimento abundante e local para reprodução, demonstrando a importância desta Unidade de Conservação para a  reposição dos estoques de recursos marinhos e para a manutenção do potencial pesqueiro da região. Espécies recifais, isto é, que vivem junto ao substrato rochoso,  como frades, garoupas e budiões,  também encontram nesta área condições ideais para sua sobrevivência e reprodução.

Há também espécies de peixes não formadoras de cardumes, mas que da mesma forma se aproximam atraídas pela concentração de alimento, como ocorre com as raias. Raias-manta de grande envergadura (também conhecidas como raias-jamanta) são frequentes em certas épocas do ano.

Várias espécies marinhas migratórias (como baleias, golfinhos, tartarugas e aves) utilizam esta unidade de conservação como parte de sua rota. De maneira similar ao que ocorre com os peixes, há grande diversidade da flora e fauna de fundo (corais, esponjas, estrelas do mar, crustáceos, moluscos) a qual, aliada a águas muito azuis e transparentes, tornam o Parque um dos principais pontos de mergulho e fotografia submarina do País.

A pesquisa científica adquire nesta área uma importância fundamental, uma vez que diversas espécies já foram registradas aqui como ocorrências novas para a costa sudeste ou mesmo para a costa brasileira.

 Como Parque Estadual, esta Unidade de Conservação destina-se a fins científicos, culturais, educativos e recreativos, estando apta, portanto, para o desenvolvimento de atividades de visitação pública regulamentada.


 

1.1                      Localização

 

O Parque Estadual Marinho da Laje de Santos pode ser localizado na carta náutica No. 1711, delimitado pelas coordenadas 24º15’48”S, 46º12’00”W e  24º21’12”S , 46º09’00”W. Tem como referência náutica continental mais próxima o farol da Ilha da Moela, da qual dista 16,8 milhas náuticas e de onde a Laje se encontra a 164º.  Para chegar ao Parque, porém, percorre-se uma distância de cerca de 25 milhas, considerando os principais ancoradouros do Guarujá, da Ponta da Praia, em Santos, e do Mar Pequeno, em S.Vicente.

A área do Parque inclui não apenas a Laje de Santos, mas também os parcéis e a porção marinha do entorno destas formações rochosas. No total, são 5000 hectares de área preservada com formato de retângulo (10.000m por 5.000m).

A Laje de Santos encontra-se aproximadamente na área central do Parque, tendo ao norte o Parcel do Brilhante (distância 1,9 milhas da Laje, a 27º) e a Laje do Bandolim, ao sul o Parcel do Sul (distância 0,3 milhas da Laje, a 200º) e o Parcel Novo (distância 1,3 milhas da Laje, a 165º), e a sudeste os Rochedos, conhecidos como Calhaus (distância 1,2 milhas da Laje, a 119º).

O acesso ao Parque deve ser considerado de duas formas: 1) a via terrestre, que dá acesso até os ancoradouros, e 2) a via marítima. No primeiro caso, as duas principais rodovias são a Rodovia Anchieta (SP-150) e a Rodovia dos Imigrantes (SP-160), ambas com início na cidade de São Paulo. A Rodovia SP-55 permite o acesso de veículos do Litoral Sul do Estado, e, em seu trecho que percorre o Litoral Norte, une-se em Ubatuba à BR-101, sendo o conjunto conhecido como Rio-Santos, uma vez que estas rodovias unem a Baixada Santista ao Rio de Janeiro.

Por via marítima, o acesso é muito mais amplo, sob um enfoque espacial, pois pode-se chegar ao Parque de qualquer ponto situado em um raio de 360º. Diferentemente do que ocorre em Unidades de Conservação terrestres, entretanto, a facilidade de acesso tem maior dependência de fatores naturais, como condições meteorológicas e hidrodinâmicas e, consequentemente, da resistência e autonomia de cada embarcação.

 


 

Legislação de Proteção

 

DISPOSITIVOS LEGAIS GERAIS
DISPOSITIVOS LEGAIS ESPECÍFICOS

 

·         Lei Federal nº 4.771/65 - (alterada pela Lei nº 7.803/89) – Código Florestal;

·         Decreto Lei no. 221/67 – Código de Pesca

·         Lei Federal no. 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais

·         Decreto Estadual nº 25.341/86 – Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas;

 

 

·       Resolução 40 da Secretaria da Cultura de 06/6/85 – Tombamento da Serra do Mar e de ilhas e lajes da costa paulista

·       Criado pelo Decreto Estadual nº 37.537, de 27/09/93.

·       Portaria IBAMA 2N de 24/5/94 – proíbe a pesca na área do PEMLS

·       Incluido na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

·       Aviso aos Navegantes S-03/00 – Correção da carta náutica 1711

 

 

Sede administrativa:

Parque Estadual Marinho da Laje de Santos
Av. Bartolomeu de Gusmão 192 - Ponta da Praia
11030-600 - Santos, SP - Brasil
Tel. 55 (13) 3261.3445 ; 3261-7154
e-mail: pemlajedesantos@iflorestal.sp.gov.br

 

Responsável: 

Júlio W. V. Vellardi

Engenheiro Agrônomo

Diretor do PEMLS

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